Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

21-AGO-2026

Já é possível renovar a carta de condução a partir de casa, através da app gov.pt e de outros serviços digitais. A medida acompanha a crescente digitalização dos serviços públicos, à semelhança do que já acontece com o Cartão de Cidadão.Com a renovação online, deixa de ser necessário deslocar-se a um balcão, tornando o processo mais simples, rápido e cómodo. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.Fonte: Renovar a Carta de Condução já pode ser feito na app gov.pt

Ler mais...

Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

18-AGO-2026

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

Ler mais...

Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

Ler mais...

EDITAL – Projeto Regulamento Orçamento Participativo de são vicente

23-JUL-2026

Artur Silva Monteiro, Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, Braga, torna público, nos termos do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e do preceituado nas alíneas d) e j) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que a Junta de Freguesia, na reunião de 9 Julho de 2026, aprovou submeter à discussão pública por um período de trinta dias, o;– Projeto Regulamento Orçamento Participativo Disponíveis para consulta em Diário da República por este link.Mais faz saber que, nos termos do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados poderão consultar o referido projeto e formular por escrito as sugestões eletronicamente ou no edifício sede da Junta de Freguesia.Para constar, se publica este EDITAL e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.São Vicente, 20 de Julho de 2026O Presidente da Junta de FreguesiaArtur Silva Monteiro

Ler mais...

Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

Ler mais...

Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

01-JUL-2026

Está a decorrer a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, com morada registada na Segurança Social, que tenham 66 anos e 9 meses ou mais e cuja pensão tenha sido atribuída até 31 de dezembro de 2025.A Prova de Vida destina-se a confirmar que os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, residentes no estrangeiro e abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, continuam a ter direito ao pagamento da pensão.O procedimento deve ser realizado entre 1 de maio e 15 de setembro de 2026Fonte: Pensionistas no estrangeiro: a Prova de Vida deve ser realizada até 15 de setem…

Ler mais...

Inscreva o seu projeto na 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus

30-JUN-2026

Estão abertas, até 17 de julho de 2026, as candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus, uma iniciativa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, que pretende reconhecer projetos financiados pela União Europeia com impacto no desenvolvimento do país. Podem candidatar-se projetos concluídos até 17 de abril de 2026 e financiados pelo Portugal 2020, Portugal 2030, PO APMC, FAMI 2030 ou pelos programas de Cooperação Territorial Europeia. Fonte: Candidate o seu projeto à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus!

Ler mais...

São Vicente estabelece parceria com o projeto “O Mundo do Cuidador”

19-JUN-2026

A Junta de Freguesia de São Vicente formalizou uma parceria com o projeto ‘O Mundo do Cuidador’ da Associação “A Bogalha”, uma iniciativa de intervenção social que procura apoiar os cuidadores informais e as pessoas dependentes, promovendo o seu bem-estar e qualidade de vida.O projeto O Mundo do Cuidador constitui uma iniciativa de intervenção social que visa melhorar o bem-estar dos cuidadores informais e das pessoas dependentes, através de uma abordagem holística e de proximidade. A intervenção reconhece o impacto físico e emocional associado ao ato de cuidar, propondo soluções que promovem equilíbrio, saúde mental e qualidade de vida.Assente na criação de uma Bolsa de Cuidadores Substitutos, o projeto permite aos cuidadores usufruírem de momentos de descanso e participação em atividades de promoção do bem-estar, envolvendo simultaneamente as pessoas cuidadas. Ao apoiar diretamente ambos os públicos, contribui para a redução da sobrecarga, o reforço das redes de apoio e a construção de respostas mais humanas e sustentáveis no território.A assinatura do protocolo contou com a presença do Secretário da Junta, João Ricardo Silva, ladeado pelas mentoras do projeto, Ana Rita Soares e Joana Macedo.João Ricardo Silva destacou que “esta parceria representa mais um passo no reforço da resposta social de proximidade que estamos contruir em São Vicente. Cuidar de quem é uma responsabilidade coletiva e este projeto constitui um importante apoio para muitas famílias que diariamente enfretam os desafios associados à dependência e ao papel de cuidador informal”.Os Vicentinos que estejam interessados em participar neste projeto devem contactar a Junta de Freguesia de São Vicente.Email: presidente@jf-svicente.ptTelefone: 253 220 099 (chamada para a rede fixa nacional)

Ler mais...

Governo prepara novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

08-JUN-2026

O Governo está a preparar novos vouchers para apoiar a aquisição de painéis solares, baterias e eletrodomésticos energeticamente eficientes. No entanto, devido às limitações orçamentais do Fundo Ambiental, é pouco provável que este apoio avance ainda em 2026. Para a segunda metade do ano está também prevista uma nova verba de 10 milhões de euros para incentivar a compra de veículos elétricos. A primeira fase esgotou em menos de duas horas, tendo apoiado 2.200 veículos, enquanto várias centenas de candidaturas ficaram em lista de espera. Está igualmente a ser preparado o Fundo Social para o Clima, que terá 1,6 mil milhões de euros para quatro anos e será direcionado sobretudo para famílias vulneráveis, mas também para PME e projetos de mobilidade sustentável. O financiamento deverá arrancar em meados de 2027, abrangendo medidas como o Vale Eficiência e vouchers semelhantes aos do E-Lar. Segundo a ministra, os investimentos do PRR contribuíram para baixar a pobreza energética em Portugal de cerca de 20% para 15%, permitindo ainda reabilitar 85 mil apartamentos, investir 90 milhões de euros no E-Lar e concluir o programa de substituição de janelas. Fonte: Governo está a preparar novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

Ler mais...