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Atestado Médico de Incapacidade Multiuso disponível na app gov.pt

Atestado Médico de Incapacidade Multiuso disponível na app gov.pt

14-OUT-2026

O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) já pode ser consultado na aplicação gov.pt, desde que tenha sido emitido e registado eletronicamente no sistema central de saúde. Esta funcionalidade permite aos cidadãos comprovar o seu grau de incapacidade junto de entidades públicas e privadas sem necessitarem de apresentar o documento em papel. Para aceder, basta ter a aplicação atualizada, iniciar sessão com a Chave Móvel Digital e adicionar o atestado na secção «Documentos», facilitando o acesso e a gestão deste documento oficial. Fonte: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso na app gov.pt

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Tarifa Social de Eletricidade mantém desconto de 33,8% em 2027

Tarifa Social de Eletricidade mantém desconto de 33,8% em 2027

13-OUT-2026

O Governo fixou, através do Despacho n.º 12419/2026, de 13 de outubro, o desconto da Tarifa Social de Eletricidade em 33,8%, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.Esta medida destina-se a apoiar os consumidores economicamente mais vulneráveis, permitindo reduzir os encargos com o fornecimento de energia elétrica e facilitar o acesso a este serviço essencial.O desconto incide sobre as tarifas transitórias de venda de eletricidade a clientes finais, não incluindo IVA, impostos, contribuições, taxas e juros de mora.A medida mantém, assim, um mecanismo de apoio às famílias com menores rendimentos, contribuindo para atenuar o impacto dos custos da energia nos orçamentos familiares.Fonte: Despacho n.º 12419/2026, de 13 de outubro

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Licença parental prolongada com pagamento de 100% até aos seis meses

Licença parental prolongada com pagamento de 100% até aos seis meses

13-OUT-2026

Portugal vai alargar a licença parental paga a 100% até aos seis meses.Com as novas regras, os pais podem usufruir de 150 dias de licença com pagamento integral, mesmo que não partilhem a licença.No entanto, se ambos os progenitores partilharem a licença e cumprirem os requisitos previstos, podem beneficiar de 180 dias pagos a 100%. Existe ainda a possibilidade de prolongar a licença até aos 210 dias, com pagamento a 90%, mediante condições específicas de partilha.As novas regras vão aplicar-se às licenças parentais iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2027.O principal objetivo é permitir que os pais passem mais tempo com os bebés nos primeiros meses de vida e incentivar uma divisão mais equilibrada dos cuidados entre ambos os progenitores.Fonte: É oficial: licença parental alargada com pagamento de 100% até aos seis meses

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Tabelas de retenção na fonte do IRS reduzidas em 50% em Novembro

Tabelas de retenção na fonte do IRS reduzidas em 50% em Novembro

13-OUT-2026

O Governo decidiu reduzir em 50% a retenção na fonte de IRS durante o mês de novembro de 2026, na sequência da aprovação de uma descida do imposto pelo Parlamento.Esta medida abrange os salários e as pensões, incluindo o subsídio de Natal pago nesse mês, permitindo que os contribuintes recebam um valor líquido superior.A redução pretende fazer com que as famílias beneficiem imediatamente do alívio fiscal, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, sem terem de esperar pelo acerto do IRS no próximo ano.No entanto, esta diminuição da retenção é temporária uma vez que em dezembro, os descontos regressam aos valores habituais. Fonte: Governo reduz tabelas de retenção na fonte do IRS em 50% em novembro

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Segurança Social disponibiliza esclarecimentos para empresas sobre o SCC

Segurança Social disponibiliza esclarecimentos para empresas sobre o SCC

12-OUT-2026

A Segurança Social disponibiliza informação de apoio às empresas para esclarecer dúvidas relacionadas com o SCC - Simplificação do Ciclo Contributivo, ajudando a compreender os procedimentos e as obrigações a cumprir no âmbito da Segurança Social. Fonte: Simplificação do Ciclo Contributivo: Esclareça as dúvidas da sua empresa

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AVISO À POPULAÇÃO | REABILITAÇÃO DE ARRUAMENTOS

AVISO À POPULAÇÃO | REABILITAÇÃO DE ARRUAMENTOS

11-OUT-2026

A Junta de Freguesia de São Vicente informa que terão início no dia 12 de outubro os trabalhos de reabilitação dos pavimentos rodoviários na Rua Eng. João Teixeira da Silva e na Rua Nova do Bico.A intervenção contempla a melhoria do piso das vias, bem como trabalhos pontuais nos passeios e na rede de drenagem de águas pluviais, contribuindo para melhores condições de circulação e segurança. Início: 12 de outubro de 2026⏳ Prazo estimado: 30 diasHorário dos trabalhos: das 08h00 às 17h00⚠️ Condicionamentos de trânsito e estacionamentoDurante o período dos trabalhos, entre as 08h00 e as 17h00, não será permitido circular nem estacionar nas vias intervencionadas.O acesso a veículos de socorro e as operações de cargas e descargas poderão ser autorizados, mediante articulação com a entidade executante e de acordo com as condições dos trabalhos. Sempre que necessário, poderão ocorrer cortes pontuais e temporários desses acessos.O planeamento poderá sofrer ajustes em função de eventuais imprevistos ou constrangimentos que surjam durante a execução da empreitada.Agradecemos a compreensão e colaboração de todos, lamentando desde já os incómodos que esta intervenção possa causar. Estas obras são importantes para a melhoria das infraestruturas e das condições de mobilidade na nossa freguesia.

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Governo adia novamente obrigação de entregar ficheiro SAF-T da contabilidade

Governo adia novamente obrigação de entregar ficheiro SAF-T da contabilidade

09-OUT-2026

O Governo voltou a adiar a obrigação de entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade, passando a exigir a sua submissão em 2029, relativamente aos períodos contabilísticos de 2028 e seguintes.Esta medida pretende dar mais tempo às empresas e aos contabilistas para adaptarem os seus sistemas informáticos e procedimentos às novas exigências fiscais.Além disso, as faturas em formato PDF continuarão a ser aceites para efeitos fiscais até 31 de dezembro de 2027.Fonte: Governo adia novamente obrigação de entregar ficheiro SAF-T da contabilidade

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Suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

Suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

08-OUT-2026

O Decreto-Lei n.º 201/2026 estabelece um suplemento extraordinário de pensões a ser pago em 2026.Têm direito, em regra, os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social; aposentação, reforma e sobrevivência da CGA; setor bancário desde que tenham pensões devidas até 30 de novembro de 2026 e o montante mensal global das pensões, incluindo as respetivas atualizações extraordinárias, seja igual ou inferior a 3 x IAS.Fonte: Publicado o suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

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IEFP abre a 12 de outubro candidaturas a estágios +Talento e Iniciar

IEFP abre a 12 de outubro candidaturas a estágios +Talento e Iniciar

08-OUT-2026

O IEFP vai abrir, a partir de 12 de outubro de 2026, novas candidaturas aos programas de estágios +Talento e Iniciar, destinadas a apoiar a entrada de jovens no mercado de trabalho.O programa +Talento destina-se a jovens até aos 35 anos com formação superior, enquanto o programa Iniciar é dirigido a jovens e desempregados com o ensino secundário ou formação pós-secundária concluída.Os estágios incluem uma bolsa mensal, cujo valor varia de acordo com o nível de qualificação, sendo parte dos custos suportada pelo IEFP.As candidaturas são apresentadas pelas empresas e outras entidades empregadoras através do portal iefponline.Fonte: IEFP abre candidaturas a programas de estágios a 12 de outubro

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